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Regulamento

PREÂMBULO

Os Conselhos Paroquiais surgem, na renovação conciliar, como um meio primacial de conseguir a coordenação e animação da vida própria da Paróquia e de levar à execução os planos e programas nela elaborados, para a construção duma autêntica comunidade cristã. Explicitamente apontam para a formação dos Conselhos Paroquiais de Pastoral, os seguintes documentos do Magistério:

• O decreto CHRISTUS DOMINUS , enquanto concretiza a doutrina da corresponsabilidade eclesial e recomenda a instituição do Conselho Pastoral Diocesano (n.º 27);

• O decreto APOSTOLICAM ACTUOSITATEM , enquanto expõe explicitamente a vantagem da formação de conselhos pastorais, a nível paroquial, para promover a acção apostólica da Igreja, quer no campo da evangelização e da santificação, quer no campo caritativo e social (n.ºs 2, 3, 5, 10, 16 e 26);

• O Motu-Próprio ECCLESIAE SANCTAE de Paulo VI, que regulamenta a criação e funcionamento dos conselhos pastorais diocesanos (cf. n.ºs 16 e 17);

• Na Carta OMNES CHRISTI FIDELIS , de 25 de Janeiro de 1973, a Sagrada Congregação para o Clero desenvolve a doutrina referente à constituição dos conselhos pastorais, sistematizando os princípios doutrinais e disciplinares a que deverá obedecer o seu funcionamento (cf. n.ºs 1, 7, 10 e 12).

Artigo 1º

(Natureza)

O Conselho Paroquial de Pastoral da Paróquia de Raimonda, Vigararia de Paços de Ferreira, é o organismo que, a nível da paróquia, em união com o Pároco e em comunhão com a Igreja Diocesana, anima a vida da comunidade cristã e coordena, ao seu serviço, os dons e carismas dos seus membros, como assembleia convocada por Deus e sempre convocante.

Artigo 2º

(Competência)

O Conselho Paroquial, abreviadamente designado por C.P.P., é um órgão de natureza consultiva, que tem as seguintes atribuições:

a) animar a Paróquia como comunidade eclesial;

b) coordenar as acções que forem programadas, no âmbito da Pastoral Paroquial, dentro e de harmonia com as orientações diocesanas;

c) examinar, após informações convenientes, a existência de problemas e carências de ordem pastoral, a todos os níveis;

d) incentivar a cooperação entre todos os organismos paroquiais;

e) promover e manter a ligação com os orgãos pastorais de nível vicarial, regional e diocesano.

Artigo 3º

(Composição)

Parágrafo 1º: O C.P.P. é composto pelos seguintes membros:

a) membros natos;

b) membros nomeados;

c) Membros eleitos.

Parágrafo 2º: Os Jovens devem constituir ¼ da totalidade dos membros do C.P.P.

Parágrafo 3º: O número dos delegados de zona nunca ultrapassará ¼ da totalidade dos membros do C.P.P.

Artigo 4º

(Membros natos)

São Membros Natos do C.P.P.:

a) O Pároco;

b) O Vigário Paroquial;

c) Um Delegado do Conselho Económica (Fábrica da Igreja).

Artigo 5º

(Membros nomeados)

São Membros Nomeados do C.P.P.

a) As pessoas indicadas pelo Pároco, que não podem exceder ¼ da totalidade dos Membros do C.P.P., em ordem a assegurar o seu carácter representativo;

b) Os demais Presbíteros que colaborem na Pastoral Paroquial, em união com o Pároco e a seu critério.

Artigo 6º

(Membros Eleitos)

Parágrafo 1º: A Eleição dos Delegados deve obedecer sempre aos seguintes princípios:

a) É ao Pároco que compete convocar o processo eleitoral, com um mês de antecedência das eleições;

b) a eleição dos Delegados far-se-á por escrutínio secreto, em Assembleia Geral de cada Grupo ou Movimento, presidida pelo Presidente ou Coordenador, ou, na falta deste, por um membro do Grupo indicado pelo Pároco. Os jovens Cristãos constituídos em Grupos Paroquiais, bem como os Movimentos Juvenis, elegem um Delegado por cada Grupo ou Movimento;

c) para Delegado deve ser escolhido um membro activo, comprometido e com capacidade de diálogo, com bom nome na Comunidade e nos Grupos e com a idade mínima de 16 anos;

d) nas Obras ou Sectores que tiverem Secretariado Paroquial, os membros eleitos para o C.P.P., por inerência, fazem parte desse Secretariado.

e) do resultado da Assembleia Eleitoral, será feita uma Acta que deve ser enviada ao Pároco.

Parágrafo 2º: São Membros Eleitos:

a) os Delegados do Sector Profético, assim distribuídos: um Delegado da Catequese Infantil; um Delegado dos Animadores da Catequese dos Adolescentes; os Delegados de todos os Grupo e Movimentos de Jovens existentes na Paróquia; um casal Delegado pelo Apostolado Familiar, com Direito a um voto só; um Delegado dos Grupos Bíblicos;

b) Os Delegados do Sector Litúrgico, assim distribuídos: um Delegado dos Ministros Extraordinários da comunhão; um Delegado do Grupo de Leitores; um Delegado do Grupo dos Acólitos; um Delegado de cada Grupo Coral Litúrgico; um Delegado das Zeladoras da Igreja;

c) os Delegados do Sector Comunitário, assim distribuídos: um Delegado do Centro Social, um Delegado das Associações Religiosas canonicamente erectas.

Artigo 7º

(Orgãos)

São Orgãos do C.P.P.:

a)Presidente;

b) Secretariado Permanente

c)Plenário.

Artigo 8º

(Presidente)

O Presidente do C.P.P. será o Pároco, por inerência do cargo.

Artigo 9º

(Secretariado Permanente)

Parágrafo 1º: O Secretariado Permanente é constituído por:

a) O Pároco, que preside;

b) Um representante das Congregações Religiosas e do Instituto Secular;

c)Os seguintes membros representativos dos Delegados, eleitos em plenário pelo conjunto de cada Sector, e assim distribuídos: três Delegados do Sector Litúrgico; cinco Delegados do Sector Profético; um Delegado do Sector Comunitário

Parágrafo 2º: O Pároco, a seu critério, pode escolher mais dois Delegados.

Parágrafo 3º: O número de representantes no Secretariado não pode exceder 10 membros.

Parágrafo 4º : De entre os seus membros, o Secretariado Permanente escolherá um para Secretário, que acumulará as mesmas funções no Plenário.

Parágrafo 5º: Compete ao Secretariado permanente:

a)Representar e apoiar, de forma responsável e continuada, o C.P.P., na prossecução dos seus fins e na execução dos seus planos e resoluções;

b)preparar a agenda das reuniões do C.P.P.

Parágrafo 6º: O Secretariado Permanente reúne, sob a presidência do Pároco e convocado por ele, ou, em seu nome, pelo Secretário, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que o Pároco, ou 2/3 dos seus membros o solicitem.

Artigo 10º

(Do Plenário)

Parágrafo 1º: O Plenário é constituído pelo conjunto dos membros do C.P.P.

Parágrafo 2º: O Plenário é presidido pelo Pároco.

Parágrafo 3º: O Plenário reunirá, por convocação do Pároco, ordinariamente três vezes por ano, e extraordinariamente sempre que o Pároco, o Secretariado Permanente ou !73 dos seus membros o solicitem.

Parágrafo 4º: Compete ao Plenário pronunciar-se sobre as realizações, planos e sugestões da actividade pastoral da Paróquia.

Artigo 11º

(Disposições finais)

Parágrafo 1º: As resoluções do C.P.P. serão tomadas por maioria simples, mas não terão carácter executivo, sem a concordância do Pároco, salvo o direito de o Ordinário Diocesano ouvir o seu Parecer, ou pedir o seu pronunciamento (cânon 536,2).

Parágrafo 2º: o mandato dos membros do C.P.P. terá a duração de três anos.

Parágrafo 3º: De cada reunião do C.P.P. será feita uma acta a enviar a todos os membros do Conselho, acompanhada da agenda da reunião seguinte, com quinze dias de antecedência.

Parágrafo 4º: O C.P.P. não cessa, nem com a mudança do Pároco, nem com a vacatura do respectivo ofício, neste último caso, manter-se-á, mesmo que, entretanto, tenha expirado o prazo ordinário do seu mandato, até que o novo C.P.P. seja constituído. No tempo da vacatura, a presidência será exercida por um delegado do Ordinário.

Parágrafo 5º O C.P.P., uma vez constituído e aprovado pelo Ordinário Diocesano, só por este pode ser dissolvido.

Parágrafo 6º: O provimento de um lugar vago no C.P.P. por falecimento ou demissão de um dos seus membros, será feito por nova nomeação ou eleição, conforme se trate de um membro nomeado ou eleito.

Parágrafo 7º: O Membro que deixa de fazer parte do Sector que representa, perde o seu mandato no C.P.P., devendo proceder-se á eleição intercalar de um novo representante.

Parágrafo 8º: Os membros do C.P.P. iniciarão o seu mandato, numa celebração litúrgica, feita na e com a Comunidade.

Parágrafo 9º: Nos casos omissos, aplicar-se-ão as normas do Direito Comum da Igreja e as orientações conciliares e pós-conciliares da Igreja e o Competente Direito Diocesano.

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Secretaria Paroquial

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Telefone: 255 881 180

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Liturgia da Palavra

"Orai também por mim, para que a palavra seja posta em minha boca para anunciar corajosamente o mistério do Evangelho"